Inciso II do Artigo 1801 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:
II - as testemunhas do testamento;
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Isolamento social e elaboração de testamento. Qual a melhor orientação?
Inicialmente, cabe dizer que as pessoas consideram o evento morte um tabu. Por isso, não é hábito no país a elaboração de testamento, tampouco o planejamento sucessório. Todavia, diante da pandemia…