Inciso II do Artigo 81 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
II - bebidas alcoólicas;
D
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
anteontem

Página 41 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Maio de 2024

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplinou o modo de instauração e tramitação dos Procedimentos Administrativos e que o caso em análise…
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Diário Oficial do Distrito Federal
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há 3 dias

Página 46 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Maio de 2024

SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA MESA DIRETORA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 Processo nº 00001-00003613/2024-56.
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Diário Oficial do Distrito Federal
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há 3 dias

Página 47 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 10 de Maio de 2024

10.4. O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento Público ficará impedido de participar dos próximos 03 (três) chamamentos. Sendo reincidente perderá o direito de participar de…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Página 2530 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

cada parte arcará com as custas e despesas processuais corrigidas a que tiver dado causa, bem como com os honorários de advogado da parte adversa, que arbitro em 10% do valor da condenação à razão de…
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Diário Oficial do Distrito Federal
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há 4 dias

Página 55 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de Maio de 2024

SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 29, DE 07 DE MAIO DE 2024 A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, através da…
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Diário Oficial do Distrito Federal
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há 4 dias

Página 56 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de Maio de 2024

7.2. A entrega das licenças eventuais ocorrerá no dia 10/05/2024 (sexta-feira), de 09:00h às 17:00h, no Edifício Anexo do Buriti, 9º andar, sala 911 e será feita pessoalmente ao ambulante…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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há 4 dias

Página 515 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 9 de Maio de 2024

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (G.P.D.R.P.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA CRIANÇA/ADOLESCENTE : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE O…
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Diário Oficial do Distrito Federal
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há 6 dias

Página 80 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 7 de Maio de 2024

DF, CEP XXXXX-900, a partir da data da publicação deste Edital, de segunda à sexta-feira, das 9:00h às 17:00h. Informações sobre o Chamamento Público poderão ser obtidas na Gerência de Licenciamento…
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Diário de Justiça do Estado de Sergipe
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há 11 dias

Página 590 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 2 de Maio de 2024

DIAS, EMENDE A INICIAL, DEVENDO JUNTAR O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA(O)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S) E.E.N., BEM COMO PARA ESCLARECER AS RAZÕES DA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU NO POLO PASSIVO…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 13 dias

Página 2953 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2024

corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da…
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