TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO CRIMINAL . N9 XXXXX-98.2015.6.26.0301 - CLASSE N9 31 - PARANAPANEMA - SAO PAULO RECORRENTE(S) : AFONSO AIRES DE MELO; JOSÉ CARLOS PEREIRA;…
DECISÃO - REPUBLICAÇÃO Processo n° nº 379-19.2016.6.19.0138 PARTES: ADRIANO MORIE MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL ADVOGADO: DR. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA – OABRJ 106.085 REPUBLICAÇÃO D E C I S Ã…
Nesse sentido, o perigo de dano se encontra evidente, à luz do art. 300, caput, do NCPC, pelo risco de se diplomar nesta data um candidato que, pelas provas robustas até então existentes, utilizou de…
DECISÃO Processo nº 373-12.2016.6.19.0138 D E C I S Ã O 1 - Trata-se de denúncia oferecida contra RAMON RODRIGO FERREIRA GONÇALVES, MARCELO DA SILVA RIBEIRO, WALLACE MACHADO OLIVEIRA, por violação às…
D E C I S Ã O 1 - Trata-se de denúncia oferecida contra RAMON RODRIGO FERREIRA GONÇALVES, MARCELO DA SILVA RIBEIRO, WALLACE MACHADO OLIVEIRA, por violação às normas dos artigos 348, 353 e 309 (vinte…
Note-se que o indiciado MARCELO DA SILVA RIBEIRO afirmou em sede policial que recebeu proposta do também indiciado MARIO CESAR PEREIRA GOMES, servidor do TRE-RJ, para que, com documentos de…
CONSIDERANDO que, ao final do bem elaborado e fundamentado Parecer n.º 0306/2008, o Representante do Parquet Especial concluiu: “Por todo o exposto, opino no sentido de que: a) Sejam as presentes…
b) seja determinado ao gestor Cel. PM Francisco Roberto do Nascimento da Silva, Diretor de Finanças, que recolha aos cofres públicos a diferença da importância de R$ 983,85 (corrigida monetariamente,…
principal, sem considerar a atualização monetária que deveria ter sido feita, referente ao período compreendido entre novembro de 2008 e outubro de 2008, tendo em vista que o ressarcimento aos cofres…
Ato Judicial PROCESSO N. XXXXX-93.2012.6.04.0056 - AÇÃO PENAL - CLASSE 4 Autora: A Justiça Pública Réus: Ednor Pacheco e Liberman Bichara Moreno Advogados: Alan Kardex Pinheiro (OAB/AM 6392) e Deborah…