Artigo 224 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 224 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)
Ação penal
Apelação - Lei Maria da Penha
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ________________ Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autora: Justiça Pública…
Memoriais Art. 403 §3ª CPP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ___/UF Processo n°: XXXXX-89.xxxx.8.26.0007 Tadeu de Tal , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que…
Modelo | Exceção de Ilegitimidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROC. , brasileiro, separado, comerciante, RG, acusado no processo em referência, vem, através de seu advogado…
[Modelo] Exceção de Ilegitimidade
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Hc Progressão Regime
EXMO. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL FULANO DE TAL, Defensor Público de 00º categoria, TAL, em atuação no Sistema Penitenciário do Estado TAL, vem, no uso de suas…
Modelo De Revisão Criminal Com Pedido De Liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL NOME DO CLIENTE, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 000000, com Documento de Identidade…
Modelo de Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com…
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TAL NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com…
Parecer Jurídico Acerca da Teoria da Vulnerabilidade Relativa
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE : Ao, Ilmo. Senhor. Me. Professor Fabiano Thales de Paula Lima. ASSUNTO: Solicitação de Parecer Jurídico acerca da possibilidade de aplicação da Teoria da Vulnerabilidade…
Estupro de vulnerável - Defesa - Apelação
Saiba o Andamento de Inquérito Policial. CLIQUE AQUI EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX Processo nº XXXXXXXXXXXX Autora: Justiça Pública Acusado:…