Inciso III do Artigo 1635 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
III - pela maioridade;
Ação de divórcio c/c medida cautelar de separação de corpos, guarda e revisional de alimentos
AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. URGENTE Autora, brasileira, em união estável, Do lar, portadora da cédula de identidade nº **********, inscrito no CPF…
Ação de Exoneração de Alimentos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________ XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, e do CPF, residente e domiciliado…
Ação de exoneração de alimentos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________. _____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união…
Modelo de Petição - Contrarrazões ao Recurso de Apelação em Ação de Exoneração de Alimentos
(FL. 01 - INTERPOSIÇÃO) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE _________ - UF. Proc. N° XXXXXXX-XX.20XX.8.26.XXXX FULANO DE…
Ação de alimentos para maior de 18 anos
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSÔES DA COMARCA DE …. DO ESTADO DE …... [NOME DO CLIENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no cadastro de pessoas…
Revisão de alimentos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) – SP. Apelação cível. Alimentos. Exoneratória. Pretensão movida por genitor em face de duas filhas…
Homologação de Exoneração de Alimentos Consensual
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE . FULANDO DE TAL , brasileiro, estado civil, profissão, portador de cédula de identidade de n° ,…
Exoneração de alimentos consensual, com pedido de tutela antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA JUDICIAL DO FORO REGIONAL DE ............................../...... (NOME DO ALIMENTANTE), estado civil....., profissão........, portador da…
(modelo) - Ação de adoção de pessoa maior de idade
MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (__________) (Deve ser conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF). PARTE AUTORA, (qualificação completa), por…
Ação de Exoneração de Alimentos - Maioridade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE [comarca] *Convênio Defensoria Pública – OAB/SP* [Requerente (alimentante) - Nome completo] brasileira, profissão,…