Artigo 3 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
PARTE PRIMEIRA
INTRODUÇÃO
Art. 3º Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 7 dias

Página 2 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 3 de Maio de 2024

vaga 28627. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de maio de 2024, 471°da fundação de São Paulo. RICARDO NUNES Prefeito O seguinte documento publico integra este ato XXXXX PORTARIA DO CHEFE…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 10 dias

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Abril de 2024

VIII - Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SP Cesar Augusto Agaras Pardini Garcia - RG 40.311.XXX-1 IX - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -CREFITO-3 Karol Casagrande…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 10 dias

Página 39 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Abril de 2024

o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. VALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo,…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
há 11 dias

Página 48 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Abril de 2024

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO : Termo de Colaboração nº 03/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL)…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 14 dias

Página 62 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Abril de 2024

de 19/03/2024 à 21/03/2024, sem cobertura contratual constantes no processo administrativo. VALOR: R$ 2.499.136,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e cento e trinta e seis reais).
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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mês passado

Página 10 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA PORTARIA DO DIRETOR I DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE XXXXX-4-2024 CONCEDENDO, a partir de XXXXX-4-2024 a ANTONIO MARCOS RIBEIRO, RG:…
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Diário Oficial do Estado do Paraná
há 2 meses

Página 4 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 19 de Março de 2024

DECRETO Nº 5.242 Classificação de Oficial Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87 da…
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Associação Mato-Grossense dos Municípios
Associação Mato-Grossense dos Municípios
há 2 meses

Página 322 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 12 de Março de 2024

tologista - 40 (quarenta) horas semanais, conforme solicitação do Município. VIGÊNCIA: 04/03/2024 a 04/09/2024 Assinam pela contratante: Gheysa Maria Bonfim Borgato Prefeita Municipal, e pelo…
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
há 2 meses

Página 56 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 7 de Março de 2024

Nos termos do art. 23., I, f, do Regimento Interno desta C. Corte, compete ao Tribunal processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos, praticados por autoridade que…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 2 meses

Página 7410 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Março de 2024

“tapas na cara da socieda o que não é o caso do acusado, preto, pobre, que apesar de ter o nível médio, declarou-se com incapaz de buscar o exercício dos direitos à cidadania concedida pelos…
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