Artigo 489 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 489. As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Estratégias e táticas da teoria dos jogos:
ESTRATÉGIAS E TÁTICAS DA TEORIA DOS JOGOS: Uma análise da sua aplicação no Tribunal do Júri Matheus Soethe Sizenando 1 Emanueli Dacheri 2 Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a…
Tribunal do Júri: Influência Midiática nos Crimes de Repercussão Nacional
INTRODUÇÃO O presente trabalho de tema “Tribunal do Júri: A Influência Midiática nos Crimes de Repercussão Nacional”, tem como base uma análise contextuada sobre a influência da mídia nos julgamentos…
Caráter inquisitivo do Inquérito Policial: à luz do Tribunal do Júri.
O INQUÉRITO POLICIAL E SEU CARÁTER INQUISITIVO: À LUZ DO TRIBUNAL DO JÚRI THE POLICE INQUIRY AND IT’S INQUISITIVE CHARACTER: IN THE LIGHT OF THE COURT OF THE JURY Eduardo Barros Assis [1] RESUMO O…
O Tribunal do Júri em tempos de pandemia: da adaptação ao cerceamento de defesa.
A pretexto de promover adaptações pontuais para não paralisar os julgamentos pelo Tribunal do Júri nestes tempos de pandemia, uma iniciativa inconstitucional do CNJ, em ato de claro ativismo…
Absolvição Genérica e a (in) admissibilidade do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO YURI TAINAN SANTOS ROZÁRIO ABSOLVIÇÃO GENÉRICA E A (IN) ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. Salvador -…
Homicídio Passional
HOMICÍDIO PASSIONAL: QUANDO A PAIXÃO SE TRANSFORMA EM CRIME UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES CAMILLA LIMA NOBRE – RGM 11141100488 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Mogi das…
O Tribunal do Júri e o sigilo das votações
Por Evinis Talon Um dos princípios constitucionais que envolvem o Tribunal do Júri é o sigilo das votações, previsto no art. 5º, XXXVIII, “b”, da Constituição Federal. Na legislação…
O tribunal do júri e o sigilo das votações
Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). Um dos princípios constitucionais que envolvem o tribunal do júri é o…
O Instituto da Delação Premiada e Seus Aspectos Jurídicos
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto da colaboração premiada, todavia, especialmente, aprofundar-se-á no estudo da delação premiada, analisando os entendimentos…
A Falta de Motivação das Decisões do Júri e Sua Compatibilidade com o Modelo Constitucional Brasileiro.
A FALTA DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DO JÚRI E SUA COMPATIBILITADE COM O MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO MOTIVATION LACK OF JURY DECISIONS AND COMPATIBILITADE YOUR MODEL WITH CONSTITUTIONAL BRAZILIAN…