Artigo 55 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 55. As penas restritivas de direitos referidas nos incisos III, IV, V e VI do art. 43 terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída, ressalvado o disposto no § 4o do art. 46. (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998)
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 10 anos

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Cria o Parque Nacional da Serra do Gandarela, localizado nos Municípios de Nova Lima, Raposos, Caeté, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, Estado de Minas Gerais.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 10 anos

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, localizada nos Municípios de Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo, Estado de Minas Gerais.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 12 anos

Decreto de 5 de junho de 2012

Dispõe sobre a criação e a ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, no Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 16 anos

Decreto de 13 de setembro de 2008.

Dá nova redação aos arts. 1o , 2o , 3o e 4o do Decreto no 90.023 , de 2 de agosto de 1984, que define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras…
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 16 anos

Decreto de 5 de junho de 2008.

Dispõe sobre a criação do Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 16 anos

Decreto nº 6.350, de 14 de janeiro de 2008.

Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2007, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 16 anos

Decreto de 21 de dezembro de 2007.

Cria o Refúgio de Vida Silvestre de Una, no Município de Una, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 16 anos

Decreto de 21 de dezembro de 2007.

Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 16 anos

Decreto de 21 de dezembro de 2007.

Amplia a Reserva Biológica de Una, no Município de Una, Estado da Bahia, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 16 anos

Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007.

Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano.
0
0