Artigo 398 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

HABEAS CORPUS Nº 617235 - SP (2020/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em favor de PAULO ROGÉRIO BITTENCOURT contra …

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de João Ricardo Camargo Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que, nos …

EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 1ª CÂMARA CRIMINAL, QUE, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CASSAR A DECISÃO …

HABEAS CORPUS Nº 731857 - SP (2022/XXXXX-0) DECISAO ANDERSON RODRIGUES LEITAO alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São …

Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão proferido no âmbito do Superior Tribunal Militar, assim ementado (eDOC 6): HABEAS CORPUS. PRELIMINAR. PLEITO …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1845976 - SP (2021/XXXXX-4) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. AÇAO PENAL. DECISAO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA. EMBARGOS DE …

HABEAS CORPUS Nº 600029 - MS (2020/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de PAULO CESAR LIMA SILVEIRA, em que é apontado como Coator o Tribunal de …

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 157322 - RS (2021/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por CHRISTIAN LUIZ CABELLEIRA contra acórdão …

HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – NÃO OCORRÊNCIA – PRAZO NÃO DECORRIDO – ART. 398 DO CPP – PUBLICAÇÃO/REGISTRO DA SENTENÇA PELO …