Tribunal de Justiça do Paraná
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-05.2019.8.16.0077 Cruzeiro do Oeste XXXXX-05.2019.8.16.0077 (Acórdão)

(I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO.(II) GRATUIDADE PROCESSUAL. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.(III) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA …
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-97.2020.8.16.0081 Faxinal XXXXX-97.2020.8.16.0081 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E embriaguez ao volante (art. 33, caput, da lei n.º 11.343/2006 e art. 306, caput, do código de trânsito brasileiro, na forma do art. 69 do código penal) - …
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-24.2017.8.16.0030 Foz do Iguaçu XXXXX-24.2017.8.16.0030 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/06 e ARTIGO 155, §4°, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL - INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA AO DELITO DE tráfico …
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-50.2018.8.16.0091 PR XXXXX-50.2018.8.16.0091 (Acórdão)

Apelação criminal. Contravenção de vias de fato no contexto de violência doméstica e delitos de embriaguez ao volante e ameaça. 1. Requerimento, formulado pelo réu, de concessão dos benefícios da …
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há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-88.2019.8.16.0131 PR XXXXX-88.2019.8.16.0131 (Acórdão)

Apelação criminal. Lesão corporal e resistência. 1. Pretensão de absolvição quanto à prática do delito tipificado no artigo 329 do Código Penal (resistência) – Impossibilidade – Autoria e …
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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há 5 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-27.2012.8.07.0009 DF XXXXX-27.2012.8.07.0009

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERILIADADE COMPROVADAS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Pratica o crime de …
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há 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003.CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEFESA. PRELIMINARES DE NULIDADE. 1) …
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há 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-51.2015.8.16.0105 PR XXXXX-51.2015.8.16.0105 (Acórdão)

PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REQUERIMENTOS JÁ CONCEDIDOS PELO …
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há 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-6 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIME - 1. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003 - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO EVIDENCIADOS - PRÁTICA DELITIVA CONFIGURADA - 2. FIXAÇÃO DE …
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há 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-34.2016.8.16.0103 PR XXXXX-34.2016.8.16.0103 (Acórdão)

RECURSO DE APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CRIME TIPIFICADO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/2003. : PLEITO PELA ABSOLVIÇÃODO MÉRITO DO RECORRENTE. TESE DEFENSIVA - …
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