Artigo 235 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.
Psicografia e processo penal
PSICOGRAFIA E PROCESSO PENAL Rogério Tadeu Romano Segundo o site do jornal O Globo, em 11 de dezembro de 2021, uma carta supostamente psicografada por uma das vítimas do incêndio da boate Kiss foi…
Coronavírus Covid-19 e presidiários. O desafio para os Direitos Humanos e sociedade brasileira
No meu canal, no YouTube, disponibilizo vídeos que mais tarde poderão se encaixar em algum artigo. No presente artigo, o vídeo "I am Mother". "Filha" é uma adolescente criada por "Mãe". "Mãe" é um…
Psicografia com Meio de Prova no Processo Penal
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Admissão da Psicografia como meio de prova no Tribunal do Júri
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Carta Psicografada pode ser utilizada como meio de Prova Documental no Direito Processual Penal?
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Teoria Geral das Provas
RESUMO O presente artigo tem como objetivo ampliar conhecimento do leitor acerca da teoria geral das provas bem como construir uma análise sistemática sobre o referido tema. É necessário tal análise…
Crimes contra o casamento
BIGAMIA ART. 235 , CPP A bigamia que consiste no fato de um indivíduo ser casado e contrair um outro casamento é considerado crime no código penal , pois o estado atual adota a "monogamia", que só…