Artigo 209 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
§ 1o Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
§ 2o Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.
Superior Tribunal de Justiça
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em 9 horas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

RECURSO ESPECIAL Nº 2035798 - RS (2022/XXXXX-8) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 105, inciso III, a, da…
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Diário de Justiça do Estado de Rondônia
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há 3 horas

Intimação do processo N. - 14/05/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7006299-58.2023.8.22.0007 POLO ATIVO EM SEGREDO DE JUSTIçA ADVOGADO(A/S) TONY PABLO DE CASTRO CHAVES | 2147/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2024…
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 horas

Página 1522 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Maio de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-78.2024.8.19.0017 \b0 - JOSE VANDERLEI FREZ (Adv(s).: Dr(a). CARLOS HENRIQUE MENDITTI (OAB/RJ-206814)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 horas

Página 4167 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

FRONTERA FILHO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-86.2022.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - L.P.R. - A.O.R. - Ante o exposto, suscito conflito negativo de competência perante à…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 horas

Página 979 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024

ilegalidade patente na espécie, vale ressaltar que o magistrado a quo ainda avaliará as alegações da defesa no decorrer da instrução processual, com lastro nas provas que serão produzidas, o que…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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ontem

Publicação do processo nº 0003461-21.2023.8.19.0017 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJRJ

id: 8239458 Responsável pelo Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes Expediente do dia: 09/05/2024 Inquérito Policial Proc. 0003461-21.2023.8.19.0017 - U.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL…
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Tribunal de Justiça da Paraíba
há 4 horas

Documentos diversos - TJPB - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministério Público do Estado da Paraíba e 14ª Delegacia Distrital de Santa Rita

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 15/12/2021 11:03:49 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Superior Tribunal de Justiça
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ontem

Página 12504 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Maio de 2024

"E quanto ao pleito para que seja autorizada "a juntada integral das imagens corporais dos policiais militares" (fl. 13), cumpre observar que incumbe ao MM. Juiz avaliar a pertinência e oportunidade…
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Superior Tribunal de Justiça
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ontem

Publicação do processo nº 2023/0255276-1 - Disponibilizado em 13/05/2024 - STJ

HABEAS CORPUS Nº 840174 - SP (2023/0255276-1) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTACIO E OUTRO ADVOGADOS : RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - SP452506…
Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diário de Justiça do Estado de Sergipe
ontem

Publicação do processo nº 0001151-84.2023.8.25.0046 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSE

DATA DO EXPEDIENTE : 10/5/2024 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202375101188 NÚMERO ÚNICO: 0001151-84.2023.8.25.0046 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : HIGO GOMES SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A)…