Parágrafo 1 Artigo 1045 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 4 anos

Página 761 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 3 de Agosto de 2020

Processo Nº AP-XXXXX-23.2020.5.03.0173 Relator Paulo Emilio Vilhena da Silva AGRAVANTE CARMO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO TACIO GODOY FELDNER(OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO EDISON MARCOLINO ARANTES(OAB:…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 4 anos

Página 762 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 3 de Agosto de 2020

AGRAVADO ADEMAR JOSE DE FREITAS ADVOGADO BALTAZAR HUMBERTO RUFINO(OAB: 71264/MG) ADVOGADO HECY BRAGA DE OLIVEIRA(OAB: 95948/MG) ADVOGADO JONATHAN SILVA FONSECA(OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO CLETEN MAYARA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 6 anos

Página 71 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 26 de Março de 2018

- violação dos arts. 1045, §1º do CC, 409, 792 do CPC, e Súmula 621 do STF. - divergência jurisprudencial. Primeiramente, assinalo que a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 9 anos

Página 2913 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2015

de que não foi autorizado o desmembramento do imóvel, na tentativa de justificar o interesse de agir para o pedido, não colhe, porque pertence à seara administrativa autorizar ou não desmembramentos…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 15 anos

Página 782 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2009

apelação de fls.55/57 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Fica concedido neste ato às autoras a gratuidade requerida na inicial. Como não há na hipótese ensejo para apresentação de…
0
0