Inciso II do Artigo 1034 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:
II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.
Tribunal de Justiça do Ceará
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há 11 meses

Contestação - TJCE - Ação Marca - Procedimento Comum Cível - de Take TO WOK Comércio de Bebidas e Alimentos contra Take TO WOK Fusion Asiático EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 18a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº REQUERENTES: , TAKE TO WOK COMÉRCIO DE BEBIDAS E LTDA E E E LTDA. REQUERIDOS: E SILVA E TAKE TO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução Total de Sociedade Limitada c/c Pedido de Encerramento da Empresa c/c Pedido Liminar - Dissolução Parcial de Sociedade - contra Frenova Imobiliária e Negócios

AO JUÍZO CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO NO ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE - IDOSO , brasileiro, casado, aposentado, portador Carteira de Identidade n° , C.P.F. n° , residente e…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Petição Inicial - TJRJ - Ação Dissolução de Sociedade com Pedido de Liquidação da Empresa com Apuração de Haveres e Antecipação de Tutela - Dissolução Parcial de Sociedade - contra GBE Treinamento e Desenvolvimento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ , brasileiro, casado, nascido em 19/09/1980, Empresário, inscrito no CPF n°: , e RG n°…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação Comercial, Nascida em 12 de Março de 1975, Portadora do Rg - Procedimento Comum Cível - contra Micheletto Automoveis e Guincho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL I - SANTANA, CASA VERDE, VILA MARIA E TUCURUVI - SP , filha de Sara Correia Valverde, brasileira, União Estável,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade C.C. Pedido de Apuração de Haveres - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDREIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução Total de Sociedade Empresária com Pedido de Tutela de Urgência - Dissolução Parcial de Sociedade - contra Cabralia Brindes e Confecções

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DA CAPITAL - SP. URGENTE - TUTELA DE URGÊNCIA , brasileira, divorciada, assistente de…
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Tribunal de Justiça de Alagoas
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ano passado

Petição Inicial - TJAL - Ação de Dissolução Total de Sociedade Limitada c/c Liquidação, Apuraçao de Averes e Indenização por Danos Morais; - Procedimento Comum Cível - contra Barbosa & Oliveira Comércio de Alimentos

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL. , brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade n.° ., inscrita no CPF sob o n.° , residente e domiciliada na…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Petição - TJRJ - Ação Dissolução - Procedimento Comum

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. Processo n° , qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES , que…
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