Artigo 1025 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
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há 2 anos

Art. 1032 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até 2 (dois) anos após averbada a resolução da…
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há 2 anos

Art. 997 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa - Ed. 2019

Subtítulo II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA Capítulo I DA SOCIEDADE SIMPLES Seção I Do contrato social Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de…
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há 2 anos

50. Funcionário público - Capítulo 3 - Regime Remuneratório - Direito administrativo: Agentes públicos e improbidade

50 FUNCIONÁRIO PÚBLICO EQUIPARAÇÃO OU VINCULAÇÃO INCONSTITUCIONAL PARA SUA REMUNERAÇÃO TRANSAÇÃO. DECISÃO QUE HOMOLOGA A QUE PÕE FIM À LIDE – SUA CLASSIFICAÇÃO COMO SIMPLESMENTE HOMOLOGATÓRIA –…
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há 2 anos

4.4.4 Cessionário de crédito hipotecário - 4.4 Cessão de crédito - Direito Civil: obrigações

4.4.4 Cessionário de crédito hipotecário DOUTRINA Separação entre crédito e hipoteca “Considerando-se a confissão de dívida e o contrato hipotecário como sendo vinculados e constituindo o segundo o…
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há 2 anos

Capítulo 7 - Sócios: Direitos e Deveres nas Principais Sociedades e Empresas Brasileiras

7. Direitos e Deveres dos Sócios nas Sociedades Simples Tivemos a oportunidade de examinar até o momento os direitos e deveres dos sócios nas sociedades limitadas e nas sociedades por ações ou…
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há 2 anos

XVI – A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos: compromisso de ajustamento de conduta - Ação civil pública após 30 anos

XVI – A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos: compromisso de ajustamento de conduta F ERNANDO G RELLA V IEIRA Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São…
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há 3 anos

Capítulo 18. Arbitragem de Questões Prejudiciais de Mérito aos Litígios Tributários: Uma Solução para o Uso da Arbitragem em Matéria Fiscal

Antonio Carlos Guidoni Filho Thais De Laurentiis 1. Introdução Muito embora sejam notórias as grandes complexidades que envolvem o tema aqui tratado, uma certeza existe: a perspectiva de utilização…
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há 3 anos

Art. 997 - Livro II do Direito de Empresa - Direito de Empresa: Comentários aos Artigos 966 a 1.195 do Código Civil

Subtítulo II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA Capítulo I DA SOCIEDADE SIMPLES Seção I Do contrato social Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de…
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há 3 anos

Capítulo VII. Conteúdo do Ato Constitutivo - Segunda Parte – Das Sociedades em Geral

Autor: Alfredo de Assis Gonçalves Neto 1. A norma legal O art. 302 do Código Comercial discriminava o conteúdo do ato constitutivo das sociedades por ele reguladas; 1 já as sociedades civis tinham-no…
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há 3 anos

Capítulo 2. Transação Como Mecanismo Preparatório para a Extinção da Obrigação Tributária - Parte I - Transação Tributária: Questões Gerais

Autor: Lázaro Reis Pinheiro Silva 1.Introdução Conquanto a figura jurídica da transação não seja propriamente nova no escaninho tributário do direito brasileiro, eis que contemplada nos artigos 156,…
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