Inciso II do Artigo 584 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
II - a sentença penal condenatória transitada em julgado ; (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Contrarrazões - TRT9 - Ação Horas Extras - Rot - de Valisere Industria e Comercio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMa 5a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. PROCESSO Nº , devidamente qualificado nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que move em face de…
Contrarrazões - TRT9 - Ação Horas Extras - Atord - contra Valisere Industria e Comercio
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Contrarrazões - TRT9 - Ação Alimentação - Rot - contra Barigui Bike Shop e Bike Alla Carte
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E-RR XXXXX-52.2001.5.03.5555
A C Ó R D Ã O (Ac. SBDI-1) BP/dm/ca SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REPERCUSSÃO NO JUÍZO TRABALHISTA. ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL . FATO NOVO. ART.
Tribunal Superior do Trabalho TST: RR XXXXX-78.1999.5.15.5555
A C Ó R D Ã O 4ª Turma JCMPS/chl/lp HORAS IN ITINERE. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses contidas no art. 896 da CLT . Recurso não conhecido.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: RORSum XXXXX-10.2021.5.15.0076
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª Câmara Identificação PROCESSO SUMARÍSSIMO TRT 15ª REGIÃO N. XXXXX-10.2021.5.15.0076 RECORRENTES: CHIEREGATO…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROT XXXXX-60.2017.5.15.0087
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº XXXXX-60.2017.5.15.0087 RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECORRENTE:…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo: XXXXX-15.2022.5.06.0000
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª Seção Especializada Identificação PROC. N.º TRT - XXXXX-15.2022.5.06.0000 (AR) Órgão Julgador: 2.ª Seção…