Artigo 961 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 961. O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

Página 1550 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024

para a realização da prova, com prazo não inferior a 60 dias e estimativa de seus honorários, com a observação de que a prova somente poderá se realizar se citada a parte adversa. Estimados os…
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Página 3742 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024

autos, as testemunhas Bernadete da Silva Ortiz Amatti e Basílio Amatti, testificaram que os requerentes fazem a posse a mais de 15 anos de forma mansa e pacífica, continua e sem oposição. Vê-se,…
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Publicação do processo nº 1001853-87.2016.8.26.0415 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0314/2024 Processo 1001853-87.2016.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOPERMOTA…

Publicação do processo nº 0006180-76.2024.8.26.0071 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0376/2024 Processo 0006180-76.2024.8.26.0071 (processo principal 1019689-67.2018.8.26.0071) - Habilitação de…

Página 587 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

Luiz Gavião de Almeida - Advs: Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: XXXXX/SP) - Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota (OAB: XXXXX/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 11 Nº XXXXX-14.2024.8.26.0000 -…
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Publicação do processo nº 2101331-54.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2101331-54.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…

Página 428 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2024

N. XXXXX-57.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA. Adv(s).: GO22164 - RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR. A: MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO22164 - RUI JERONIMO…
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Intimação - Agravo De Instrumento - 0708057-57.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0708057-57.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO MULTIGRAIN S.A. ADVOGADO(A/S) EDSON STECKER | 15382/DF EDEGAR STECKER | 9012/DF RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR | 22164/GO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Publicação do processo nº 0708057-57.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJDF

N. 0708057-57.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA. Adv(s).: GO22164 - RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR. A: MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: GO22164 - RUI JERONIMO…

Página 1817 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

SP) Processo XXXXX-60.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Paraíso Bauru Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda Epp - Manifeste-se a parte sobre…
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