Artigo 548 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 548. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio.
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-36.2017.5.13.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade RO XXXXX-36.2017.5.13.0023 RECORRENTE: B. S. B. S. RECORRIDO:…
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Dissídio Coletivo de Greve: DCG XXXXX-16.2017.5.13.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade HC XXXXX-16.2017.5.13.0000 IMPETRANTE: M. S. IMPETRADO: M. I.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
há 17 dias

Documentos diversos - TJMA - Ação Compra e Venda - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO URGENTE - PRIORIEDADE E URGÊNCIA - art. 189-A da Lei nº. 11.101 /2005. Autos nº. DOUGLAS GERALDO PETECK…
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Tribunal de Justiça do Maranhão
há 18 dias

Recurso - TJMA - Ação Compra e Venda - Agravo de Instrumento

No mais, de certo, não se busca substituir a decisão recorrida por outra, mas solucionar as contradições apontadas, as quais, uma vez verificadas, por consequência lógica, conduzirão os presentes…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 5 anos

Andamento do Processo n. 0001839-25.2015.403.6108 - 04/04/2019 do TRF-3

0001839-25.2015.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X CELIA APARECIDA LOPES SERRANO - ME X CELIA APARECIDA LOPES SERRANO(SP098880 - SHIGUEKO SAKAI E SP179801 - CARLOS…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-93.2010.5.02.0042 São Paulo

PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX-93.2010.5.02.0042 - 10a TURMA - Fls. 1 PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX-93.2010.5.02.0042 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: HOFT, BERNHOEFT & TEIXEIRA…
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Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
mês passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-28.2007.8.09.0116

ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho 5a Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-28.2007.8.09.0116 Comarca de Goiânia 1º Apelante:…
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Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
mês passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-85.2022.8.09.0000

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº XXXXX-85.2022.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL SUSCITANTE : FILHO DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG SUSCITADO : ISAC PINTO RELATOR : DES.
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
há 3 anos

TRT5 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-37.2020.5.05.0002 • 2ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd XXXXX-37.2020.5.05.0002 RECLAMANTE: A. M. A. F. RECLAMADO: P. S. A. C. L.
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Tribunal de Justiça de Goiás
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mês passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-51.2021.8.09.0000

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5329742.51.2021.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA SUSCITANTE: DESEMBARGADOR 5a CÂMARA CÍVEL - ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO SUSCITADO: DESEMBARGADOR 1a CÂMARA CÍVEL - LUIZ…
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