Artigo 912 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 912. Considera-se não escrita no endosso qualquer condição a que o subordine o endossante.
Parágrafo único. É nulo o endosso parcial.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Manifestação - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 37° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de , vem mui…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Contestação - TRT04 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra Vereza-Atelier de Costuras, Paqueta Calcados e Calcados Beira Rio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE ESTRELA/RS. PROCESSO N° CALÇADOS BEIRA RIO S/A, com endereço na RS 239, n° 4400, Novo Hamburgo/RS, por suas procuradoras, nos autos da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Contestação - TRT04 - Ação Verbas Rescisórias - Rorsum - de Paqueta Calcados contra Vereza-Atelier de Costuras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE ESTRELA/RS. PROCESSO N° CALÇADOS BEIRA RIO S/A, com endereço na RS 239, n° 4400, Novo Hamburgo/RS, por suas procuradoras, nos autos da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Contestação - TRT04 - Ação Verbas Rescisórias - Rorsum - de Paqueta Calcados contra Vereza-Atelier de Costuras e Calcados Beira Rio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE ESTRELA/RS. PROCESSO N° CALÇADOS BEIRA RIO S/A, com endereço na RS 239, n° 4400, Novo Hamburgo/RS, por suas procuradoras, nos autos da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Contestação - TRT04 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra Vereza-Atelier de Costuras, Paqueta Calcados e Calcados Beira Rio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE ESTRELA/RS. PROCESSO N° CALÇADOS BEIRA RIO S/A, com endereço na RS 239, n° 4400, Novo Hamburgo/RS, por suas procuradoras, nos autos da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Contestação - TRT04 - Ação Serviços - Atsum - contra Plastinotec Injetados, Arezzo Industria e Comercio e Industria e Comercio de Calcados Viascarpa

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ESTANCIA VELHA/RS Processo n. CALÇADOS BEIRA RIO S/A, com endereço na RS 239, n° 4400, Novo Hamburgo/RS, por seus procuradores, nos autos da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Contestação - TRT04 - Ação Serviços - Atsum - contra Wolfstore Industria Textil e Calcados Beira Rio

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO/RS Processo n. CALÇADOS BEIRA RIO S/A, com endereço na RS 239, n° 4400, Novo Hamburgo/RS, por seus procuradores, nos autos da Reclamatória…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Recurso - TRT02 - Ação Anotação na Ctps - Atord - contra J. B. Alvarez e I G Barazal

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 8a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP - TRT 2a REGIÃO Ref.: Processo n° ATOrd Fase executória , devidamente…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Contestação - TRT04 - Ação Serviços - Atsum - contra Janete Onice Mergener Calcados e Calcados Beira Rio

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE TAQUARA/RS Processo n. CALÇADOS BEIRA RIO S/A, com endereço na RS 239, n° 4400, Novo Hamburgo/RS, por seus procuradores, nos autos da Reclamatória…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Petição - TRT04 - Ação Serviços - Atsum - contra Janete Onice Mergener Calcados e Calcados Beira Rio

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE TAQUARA/RS Processo n. CALÇADOS BEIRA RIO S/A, com endereço na RS 239, n° 4400, Novo Hamburgo/RS, por seus procuradores, nos autos da Reclamatória…
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