Parágrafo 2 Artigo 910 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
§2º A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 meses

Página 958 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2024

nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Comprovado o recolhimento de custas, tornem os autos conclusos com urgência. Intimem-se. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 meses

Página 4992 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Dezembro de 2023

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1407188 - SP (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BLUE WHALE EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : RICARDO BLAJ SERBER E OUTRO(S) -…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 5 meses

Página 4993 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Dezembro de 2023

síntese, (a) a negativa de prestação jurisdicional e (b) a inexistência de solidariedade entre as rés do crédito da duplicata que foi declarada exigível na ação de conhecimento, tendo em vista que…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 6 meses

Página 48 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Novembro de 2023

executividade, já que acobertada pela coisa julgada, o que impede a reedição da discussão. 3. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e não provido. A parte recorrente alega, em…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 6 meses

Página 7383 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Novembro de 2023

o administrador judicial da massa informou que, se houvesse algum problema com o endosso das cédulas, ele seria resolvido no Juízo de Falência, estando o "o devedor de boa-fé liberado com o pagamento…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 7 meses

Página 1738 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Outubro de 2023

DECIDO. Trata-se de pedido no qual a Autora SABRINA FREIRE OLIVEIRA aduziu ser credora da ré ADRIANA FERREIRA COSTA SILVA, da quantia líquida, certa e exigível, referente ao cheque n.º 0000174 no…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 7 meses

Página 1963 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Outubro de 2023

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 8 meses

Página 1215 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Setembro de 2023

7.357/85, presumem-se como sendo à ordem. Como dito alhures, o fato de o cheque ser um título à ordem não impede que sua transferência se dê mediante endosso. Porém, existindo beneficiário indicado…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 11 meses

Página 295 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Junho de 2023

Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Oficie-se ao juízo prolator da decisão agravada, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC. Publique-se.
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Página 7682 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Maio de 2023

em cheque. Segundo narra a petição inicial, Sentença: julgou improcedentes os pedidos, com fundamento na inexistência de assinatura do endossante. Acórdão: conheceu parcialmente da apelação…
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