Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
Ana Paula Dias, Advogado
Ana Paula Dias
há 6 meses

Modelo Petição Ação de Cobrança - Corretagem

CONTRATO DE CORRETAGEM (arts. 722 a 729, do CC) A corretagem é um contrato consensual no qual há aproximação entre os interessados no negócio efetivada pela figura do corretor. Assim,…
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Mozart Zuquim G. Lara, Advogado
Mozart Zuquim G. Lara
há 8 meses

Ação de cobrança c/c com danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Nome, brasileira, solteira, Portadora do RG nº 00000-00- x - SSP/SP, ,…
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Maycon Marllon Nunes, Bacharel em Direito
Maycon Marllon Nunes
há 10 meses

Modelo de taxa de corretagem indevida + restituição de valores pagos

MODELO DE TAXA DE CORRETAGEM INDEVIDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS AO INSIGNE JUÍZO DO _º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXX JUSTIÇA GRATUITA xxx, brasileiro, casado, autônomo, com carteira de…
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Petições An, Bacharel em Direito
Petições An
há 2 anos

[Modelo] Ação de Cobrança de Aluguel c/c Indenização por danos morais e materiais

AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ – ESTADO DO RIO DE JANEIRO BOB ESPONJA , brasileiro, casado, aposentado, portadora do RG nº XXXX, inscrita no CPF sob nº XXXXX, residente e domiciliada…
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Julia Silveira Cabral, Bacharel em Direito
Julia Silveira Cabral
há 3 anos

Petição Inicial: Ação de cobrança de comissão de corretagem

AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA/MG FERREIRA SILVA , brasileiro, divorciado, corretor de imóveis inscrito no CPF sob nº 777.777.777-66, carteira de identidade RG: MG-13.333.333,…
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Perfil Removido
há 3 anos

Modelo de Petição Inicial

AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA/MG FERREIRA SILVA , brasileiro, divorciado, corretor de imóveis inscrito no CPF sob nº 777.777.777-66, carteira de identidade RG: MG-13.333.333,…
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Nosso Acervo Jurídico, Juiz de Direito
Nosso Acervo Jurídico
há 4 anos

Modelo de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA CAPITAL – ESTADO XXX XXX , brasileiro, estado civil, corretor de imóveis (CRECI XXX), portador da carteira de identidade RG n° XXX…
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Emanoel Messias, Estudante de Direito
Emanoel Messias
há 5 anos

[Modelo] Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas com pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE RECIFE – PE. XXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº XXXXXX da SDS/PE,…
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Wellington Trindade, Advogado
Wellington Trindade
há 5 anos

Ação indenizatória por danos morais e materiais por locação fraudulenta responsabilidade da imobiliária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DO FORO .... COMARCA DE ...... Processo Nº (NOME), NACIONALIDADE , ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador da cédula de identidade RG nº ...
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Washington Reis, Advogado
Washington Reis
há 5 anos

Contestação C/C Reconvenção

EXCELENTíSSIMO SR. DOUTOR JUÍZ (A) DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA DA CONQUISTA- BA PROCESSO N°..... Inácio Guerra , nacionalidade..., estado civil..., (casado), Empresário, portador do…
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