Inciso I do Artigo 625 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 625. Poderá o empreiteiro suspender a obra:
I - por culpa do dono, ou por motivo de força maior;
Petição Inicial - TRT2 - Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais - Rot - contra TBB Restaurante e Lanchonete, JR PLT Comercio de Alimentos, Laks Restaurante, Restaurante Piselli, Novo BAR Oscar Freire e Maremonti Jardins Restaurante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. , brasileiro, casado, pedreiro, portador da carteira de identidade nº e inscrito no CPF sob o…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001358-67.2020.8.16.0134 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0001358-67.2020.8.16.0134 POLO ATIVO O. F. GOMES & CIA LTDA POLO PASSIVO HELIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) LEONARDO STRESSER | 87324/PR ANTONIO MARCOS DE LIMA | 55347/PR DENILSON…
Documentos diversos - TJPE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Cumprimento de Sentença - contra Projekt Arquitetura e Engenharia
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 24º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL/PE. Processo nº PROJEKT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito…
Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra KL Engenharia e Arquitetura EIRELI
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 02a Vara do Foro da Comarca de Peruíbe do Estado de São Paulo. Processo nº KL ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI , por seu advogado que esta subscreve,…
Recurso - TJSP - Ação Incorporação Imobiliária - Cumprimento de Sentença - de Condominio Praca Sao Paulo Mixed USE contra Atenas Realizações SP 02 Empreendimento Imobiliário, Even Construtora e Incorporadora e Odebrecht Realizacoes Imobiliarias e Participacoes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO SP. Processo nº XXXXX-42.2019.8.26.0002 CONDOMÍNIO PRAÇA SÃO PAULO MIXED USE, pessoa jurídica de…
Petição - TJSC - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra NEW House Servicos
AO JUÍZO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU - SC Autos nº NEW HOUSE SERVIÇOS LTDA - ME e , ambos devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm, por intermédio de seus procuradores…
Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível - contra Redpar Pinda Hotel Office e Mall Empreendimentos
EXMO. SR. DR. REL. COELHO, DA 8a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº REDPAR PINDA HOTEL, OFFICE E MALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA , já…
Petição Inicial - TRT23 - Ação de Cobrança (Empreitada) - Atsum
EXCELETÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT - 23a REGIÃO. , brasileiro, convivente, pedreiro, nascido em 06/07/1974, filho de , portador do documento de…
Petição - TJSC - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível
AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIU - SANTA CATARINA Processo n. , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente perante este Juízo, por…
Recurso - TJMG - Ação Espécies de Contratos - [Cível] Recurso Inominado Cível
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 29/03/2023 11:47:16 por TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Documento assinado por: - Consulte este documento em:…