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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Artigo 585 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 585 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1348978 MG 2018/0212752-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.348.978 - MG (2018/0212752-1) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : MARCUS VINICIUS DE LIMA MAGALHAES ADVOGADO : CLAUDIO BITARELLO PERISSE - MG126342 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : LINCOLN SOUZA DE MIRANDA E OUTRO(S) - MG075217 FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1233495 RO 2018/0009973-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.233.495 - RO (2018/0009973-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : JAQUESON EGUEZ AYALA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO : LUIZ EVARISTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOS : ADHEMAR ALBERTO SGROTT REIS - RO001944 CÉLIO DOS SANTOS FERREIRA - RO001224 I...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1042641 RS 2017/0007990-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.042.641 - RS (2017/0007990-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CBL-COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTEOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO : PAULO EDUARDO PRADO - RS082065 AGRAVADO : FOGOLARI & FOGOLARI LTDA - ME ADVOGADO : GABRIELA BRAGA TREVISO - RS052055 AGRAVADO : BB INDUSTRIA DE ...

20171310015450 DF 0001491-29.2017.8.07.0017

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COM RESCISÃO DO CONTATO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE INCOMPETENCIA DO JUÍZO REJEITADAS. CONTRATO ESCRITO. ART. 23, I, DA LEI 8.245/91 - DEVER DE PAGAR DO LOCATÁRIO. CONTRATO DE COMODATO NÃO COMPROVADO PELA APELANTE. PROVA DOCU...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1646142 MT 2016/0334194-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.142 - MT (2016/0334194-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : JOSELIR LUIZ RAMME RECORRENTE : ZELIR ADELO RAMME RECORRENTE : NAIR LUCIA RAMME ADVOGADO : ORLANDO CÉSAR JÚLIO - SP122800 RECORRIDO : SOTTI & PERINOTO LTDA ADVOGADO : ELPIDIO MORETTI ESTEVAM E OUTRO(S) - MT0048...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 964396 SP 2016/0208405-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 964.396 - SP (2016/0208405-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : VENTILADORES BERNAUER S A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL REPR. POR : PEDRO MÉVIO OLIVA SALES COUTINHO - ADMINISTRADOR ADVOGADOS : RAUL IBERÊ MALAGÓ - SP236165 ROBERTO SÉRGIO SCERVINO E OUTRO(S) - SP242171 AGR...

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 1595 SP 2018/0177998-1

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1.595 - SP (2018/0177998-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE : ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS ADVOGADO : ANTÔNIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - PE012310 REQUERIDO : JOSE AFFONSO JUNQUEIRA NETTO REQUERIDO : LADI BIEZUS DECISAO Vistos. Cuida-se de pleito de liminar nos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 994053 BA 2016/0261454-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 994.053 - BA (2016/0261454-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ALESSANDRA AUGUSTA ARAUJO MEIRELLES ADVOGADOS : PEDRO BARACHISIO LISBOA - BA005692 ANA CAROLINE SILVA TRABUCO SANTOS - BA018634 AGRAVADO : BANCO CITIBANK S A ADVOGADOS : LAERCIO AUGUSTO DA SILVA - MG143571...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1465494 MG 2014/0163154-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.465.494 - MG (2014/0163154-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : AGRO PECUÁRIA E MINERAÇAO SAO JERONIMO LTDA ADVOGADO : PAULO CÉZAR FRAIHA E OUTRO(S) - MG034310 RECORRIDO : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS : FERNANDO OTÁVIO DE PAIV...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 696388 SP 2015/0087419-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 696.388 - SP (2015/0087419-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JOSÉ EDEN ZENI AGRAVANTE : MARILEIDE CASSIA LINJARDI ZENI ADVOGADOS : IVO PARDO - SP036083 IVO PARDO JÚNIOR - SP213666 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS FULAN E OUTRO(S) - SP259958 DECISAO...

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