Artigo 585 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-81.2015.8.26.0278 Itaquaquecetuba

AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. COMODATO DE IMÓVEL. RESILIÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE …
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há 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-72.2022.8.26.0068 Barueri

APELAÇÃO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. AUTORA ANALFABETA. PROCURAÇÃO SEM OS REQUISITOS DO ART. 585 DO CC/02. 1. Determinação de regularização da representação processual. 2. Não cumprimento da ordem no …
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há 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-51.2022.8.26.0068 Barueri

APELAÇÃO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. AUTORA ANALFABETA. PROCURAÇÃO SEM OS REQUISITOS DO ART. 585 DO CC/02. 1. Determinação de regularização da representação processual. 2. Não cumprimento da ordem no …
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-69.2022.8.16.0148 Rolândia XXXXX-69.2022.8.16.0148 (Acórdão)

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RECLAMANTE - PLEITO DE REFORMA E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – …
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-17.2020.8.16.0058 Campo Mourão XXXXX-17.2020.8.16.0058 (Acórdão)

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COPROPRIEDADE DE FRAÇÕES IDEAIS DE IMÓVEL URBANO APÓS PARTILHA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. USO EXCLUSIVO POR UM DOS CONDÔMINOS. OBRIGAÇÃO LEGAL DE PAGAR ALUGUEL …
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-49.2017.8.16.0075 Cornélio Procópio XXXXX-49.2017.8.16.0075 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. Manutenção na posse por retenção de benfeitorias. Pedidos contrapostos de reintegração e de arbitramento de aluguel pela privação da coisa. Sentença de procedência da manutenção e de …
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-88.2021.8.16.0031 Guarapuava XXXXX-88.2021.8.16.0031 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE …
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-48.2021.8.16.0014 Londrina XXXXX-48.2021.8.16.0014 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. …
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX-72.2014.8.16.0001 Curitiba XXXXX-72.2014.8.16.00012 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA CONTRA O CONTEÚDO DA DECISÃO COLEGIADA – TESES DESACOLHIDAS – MERA PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DO JULGADO EM ATENDIMENTO À EXPECTATIVA DO …
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