Artigo 585 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 4 anos

LEI Nº 8.910 DE 29 DE JUNHO DE 2020.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO E EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO, EM COMODATO, DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E…
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Câmara Municipal de Blumenau
há 15 anos

Decreto nº 8869 de 23 de janeiro de 2009

REGULAMENTA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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Câmara Municipal da Ararangua
há 14 anos

Decreto nº 4508 de 07 de dezembro de 2009

APROVA O REGULAMENTO QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA - SBE - NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.
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Câmara Municipal de Foz do Iguacu
Câmara Municipal de Foz do Iguacu
há 15 anos

Decreto nº 19004 de 01 de julho de 2009

APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 3.523 , DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA - SBE - NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
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Câmara Municipal de Itajai
há 17 anos

Decreto nº 8157 de 19 de Março de 2007

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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