Artigo 472 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-79.2016.8.26.0000 São Paulo
Registro: 2017.0000252103 DECISÃO MONOCRÁTICA 5865 Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-79.2016.8.26.0000 Relator (a): J.B. Paula Lima Órgão Julgador: 10a Câmara de Direito Privado COMARCA: São…
Publicação do processo nº 2022/0265788-0 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2194118 - SC (2022/0265788-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ELIAS CIDRAL ADVOGADO : ELIAS CIDRAL (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC009689 AGRAVADO : BANCO DO…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2574290 - DF (2024/XXXXX-1) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC . INEXISTÊNCIA.
TJES • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-82.2022.8.08.0044 • Juízo de Direito da Vara Única de Santa Teresa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos , 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000…
Publicação do processo nº 1007404-29.2016.8.26.0001 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007404-29.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Publicação do processo nº 2023/0360274-3 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2470132 - SP (2023/0360274-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : FLAVIO EDUARDO FEROLDI FERREIRA AGRAVANTE : LUCIENE ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO : ALEX SANDRO LIMA…
Manifestação - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Bliss Empreendimento Imobiliário SPE e Vincorp Empreendimentos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO/SP. PROCESSO Nº: , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de…
Manifestação - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Bliss Empreendimento Imobiliário SPE e Vincorp Empreendimentos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO/SP. PROCESSO Nº: , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de…
Publicação do processo nº 2020/0183357-8 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1733324 - SP (2020/0183357-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO : CLÁUDIO RODARTE CAMOZZI - GO018727…
Publicação do processo nº 2024/0004653-0 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2543574 - MG (2024/0004653-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ANGELA CRISTINA MARTINS ALVARES AGRAVANTE : JOSE FEIJO ALVARES DA SILVA AGRAVANTE : MARILIA…