Artigo 350 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
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há 2 anos

Art. 346 - Capítulo III. Do Pagamento com Sub-Rogação - Código Civil Comentado

Capítulo III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I – do credor que paga a dívida do devedor comum; II – do adquirente do imóvel hipotecado, que…
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há 2 anos

Art. 346 - Capítulo III. Do Pagamento com Sub-Rogação - Código Civil Comentado - Ed. 2021

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há 3 anos

Capítulo 1. Propriedade: Conceito e Evolução - Parte II - Restrições Estatais à Propriedade

Parte II - Restrições estatais à propriedade Luciano Ferraz A propriedade como fato social e econômico é realidade de reconhecimento universal, que deita raiz na pré-história. A propriedade privada,…
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8. Os Limites do Confisco Alargado - Confisco Alargado de Bens

A investigação ora apresentada tem como recorte a perda ampliada no direito português, constante da Lei nº 05/2002 e remodelada pela Lei nº 30/2017 e, nesse sentido, a pesquisa se pautará, entre…
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há 3 anos

Art. 346 - Capítulo III. Do Pagamento com Sub-Rogação - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil

Capítulo III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I – do credor que paga a dívida do devedor comum; II – do adquirente do imóvel hipotecado, que…
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Capítulo III DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I – do credor que paga a dívida do devedor comum; II – do adquirente do imóvel hipotecado, que…
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há 3 anos

Capítulo IV. Inferências Probatórias - A Prova em Processo Civil

I.Generalidades 1.Modalidades das inferências A prova simples comporta apenas uma inferência: a inferência demonstrativa entre o meio de prova e o facto probando. A prova complexa contém duas…
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há 3 anos

Capítulo 16. Adimplemento da Obrigação: Pagamento - Segunda Parte - Direito das Obrigações - Curso de Direito Civil: Obrigações, Responsabilidade Civil

1. Conceito de pagamento Pagamento é, tecnicamente falando, uma expressão ambígua. Em sentido estrito, refere-se ao cumprimento de obrigação pecuniária. Nele, pagamento é a entrega ao sujeito ativo…
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