Artigo 271 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
12. Recurso em Sentido Estrito - Parte II - Recursos em Espécie - Manual dos Recursos Penais
Sumário: 12.1. Noções gerais 12.2. Requisitos de admissibilidade 12.2.1. Cabimento – CPP, art. 581 12.2.1.1. Rejeição da denúncia ou queixa 12.2.1.2. Concluir pela incompetência 12.2.1.3. Julgar…
Art. 197 - Seção II. Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Código Civil Comentado
Seção II Das causas que impedem ou suspendem a prescrição Art. 197. Não corre a prescrição: I – entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II – entre ascendentes e descendentes, durante…
Art. 197 - Seção II. Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Código Civil Comentado - Ed. 2021
Seção II Das causas que impedem ou suspendem a prescrição Art. 197. Não corre a prescrição: I – entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II – entre ascendentes e descendentes, durante…
Capítulo 15. Recursos - Processo Penal
15.1.Teoria geral dos recursos 15.1.1.Fundamento do direito ao recurso O fundamento jurídico do direito ao recurso é o princípio do duplo grau de jurisdição, que assegura o direito ao reexame das…
Art. 197 - Seção II. Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição - Código Civil Comentado: Com Jurisprudência Selecionada e Enunciados das Jornadas do Stj Sobre o Código Civil
Seção II Das causas que impedem ou suspendem a prescrição Art. 197. Não corre a prescrição: I – entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II – entre ascendentes e descendentes, durante…
22. Solidariedade Passiva: O Direito Potestativo do(s) Credor(Es) E dos Devedores à Formação do Litisconsórcio Passivo - Capítulo IV - Litisconsórcio
Autor: GABRIEL ARAÚJO GONZALEZ Mestrando em Direito pela UFBA. Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela UCSal. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Art. 197 - Seção II. Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Seção II Das causas que impedem ou suspendem a prescrição Art. 197. Não corre a prescrição: I – entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II – entre ascendentes e descendentes, durante…
Capítulo 15. Recursos - Processo Penal
15.1.Teoria geral dos recursos 15.1.1.Fundamento do direito ao recurso O fundamento jurídico do direito ao recurso é o princípio do duplo grau de jurisdição, que assegura o direito ao reexame das…
12. Recurso em Sentido Estrito - Parte II - Recursos em Espécie - Manual dos Recursos Penais
12.1.Noções gerais O CPP não utiliza exatamente a terminologia “recurso em sentido estrito”, que se tornou consagrada na doutrina. 1 O art. 581 do CPP prevê um rol de hipóteses em que “caberá…