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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 249 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Apelação Cível: AC 10342697320178260577 SP 1034269-73.2017.8.26.0577

. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM DANOS MATERIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 249..., PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/2002. SENTENÇA QUE ADOTOU AS CONCLUSÕES DE LAUDO PERICIAL E INTERPRETOU O PEDIDO CONSIDERANDO O CONJUNTO...Apelação Cível AC 10342697320178260577 SP 1034269-73.2017.8.26.0577 Apelaç...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1351126 MA 2012/0226539-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.126 - MA (2012/0226539-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : G5 AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO : ADROALDO SOUZA E OUTRO(S) - MA002055 RECORRIDO : ELIAS BARROS DOS SANTOS ADVOGADO : RICELYO AMORIM LEAL E OUTRO(S) - MA009346 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por G5...

Apelação: APL 5386277620158050001

APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA. ANEURISMAS. COBRANÇA POR MÉDICOS REUNIDOS EM COOPERATIVAS. AUSÊNCIA DE REDE REFERENCIADA. INCONTROVERSO. DEVER DE CUSTEAR O TRATAMENTO. 1. Consumidora que foi submetida a procedimento de emergência para tratamento de aneurismas intracranianos, por médicos ass...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1274772 RS 2018/0079582-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.772 - RS (2018/0079582-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ELIZANDRA SCHEEREN EV ADVOGADOS : DOUGLAS LUIS RHEINHEIMER - RS054770 GERÔNIMO HÉLCIO HUK - RS060883B AGRAVADO : AMARILDO CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA AGRAVADO : AMARILDO DOMINGOS MUSSATTO ADVOGADO : CI...

Agravo de Instrumento: AI 200666220178080048

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0020066-62.2017.8.08.0048 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO SPAZIO VITALITA AGRAVADA: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. RELATOR: DES. substituto délio José rocha sobrinho ACÓRDÃO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO RECORRIDA QUE NEGOU PEDIDO LIMINAR DE DETERMINAÇÃO DE REPARAÇÃO EM EDIFÍC...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50054427720184040000 5005442-77.2018.4.04.0000

Este agravo de instrumento ataca decisão proferida pelo juiz federal Paulo Cristovao de Araujo Silva Filho, que indeferiu tutela de urgência que objetiva determinar às rés que (1) iniciem as obras de regularização do acesso à rodovia BR 376 às suas expensas, conforme o projeto apresentado pela autora, dentro do prazo d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 919563 SP 2016/0130304-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 919.563 - SP (2016/0130304-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MIRIAM PIZZI TIRELLI ADVOGADO : MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA E OUTRO(S) - SP173786 AGRAVADO : LUIS CARLOS MENDES DA SILVA AGRAVADO : SANDRA CRISTINA GEIGER DA SILVA ADVOGADOS : LÚCIA CAMPANHA DOMINGUES...

: 20160110920478 DF 0026107-53.2016.8.07.0001

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PREDOMÍNIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. ART. 249, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO DE FORMA A NÃO LIMITAR A ATUAÇÃO DO...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 982764 SP 2016/0240363-9

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 982.764 - SP (2016/0240363-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CEMEDI CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI ADVOGADOS : BRUNO YOHAN SOUZA GOMES - SP253205 ANDRÉ LUIZ DE SANTIS ROCHA - SP307215 AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DE SAÚDE ADVOGADOS : LUC...

Apelação: APL 1355820138080066

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INADIMPLEMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE EMPREITADA – NÃO CONCLUSÃO DA OBRA – DEVER DE RESSARCIR AS DEPESAS DO CONTRATANTE – URGÊNCIA DA MEDIDA – INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1...

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