Artigo 98 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Flávio Tartuce

há 2 anos

Resumo. Informativo 752 do STJ.

Informativo nº 752. 10 de outubro de 2022. PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.325.652-RJ , Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 4/10/2022. Ramo do Direito DIREITO…

Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos

há 2 anos

[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 752 de 10 de outubro de 2022.

Informativo nº 752 - 10 de outubro de 2022. PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.325.652-RJ , Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 4/10/2022. Ramo do Direito DIREITO…

Jair Rabelo

há 4 anos

TJ-SP – É possível usucapião de imóvel da CDHU.

Fonte: blog DIREITO das COISAS. Apelação Cível nº 0215657-71.2009.8.26.0005 Certa ocupante de um imóvel pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU,…

Justificando

há 6 anos

Sucumbência trabalhista: o remédio que pode matar

Desde a edição do Código Civil de 2002 já entendíamos ter sido alterado o sistema de assistência judiciária gratuita nos processos trabalhistas. O artigo 1072, III, revogou expressamente os…

Flávio Tartuce

há 7 anos

Resumo. Informativo 594 do STJ. O primeiro de 2017

INFORMATIVO 594 DO STJ. PRIMEIRO DO ANO DE 2017. RESUMO. SEGUNDA TURMA PROCESSO REsp 1.574.859-SP , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 8/11/2016, DJe 14/11/2016. RAMO DO…

Professor Rafael Siqueira

há 7 anos

Não é possível usucapião de imóvel da Caixa Econômica Federal.

Não é possível adquirir, por usucapião, um imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação e de titularidade da Caixa Econômica Federal. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de…

Endireitados

há 9 anos

Estrutura da Administração Pública - parte III

Como comentado na semana passada, trataremos das fundações. Mas inicialmente para reavivar a memória, que tal verificar alguns dos posts anteriores sobre esta matéria do Exame da Ordem? Estrutura da…

Cancelado22102015

há 9 anos

Qual distinção o Código Civil Brasileiro estabelece entre bens públicos e particulares?

Vamos, rapidamente, recordar a distinção que o Código Civil Brasileiro estabelece entre bens públicos e particulares, tema que se encontra na Parte Geral, a partir do art. 98 . Com efeito, o Código…

Consultor Jurídico

há 10 anos

Representação do Cristo Redentor em filme não pode ser vetada

O Cristo Redentor, monumento eleito como uma das “Sete Maravilhas do Mundo Moderno” em 2007, foi objeto de acalorado debate nas últimas semanas. Tudo começou quando a produtora Conspiração Filmes viu…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região