Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
[Modelo] Estatuto Da Associação
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE XXXXXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX DE XXXXXXXX/XX CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADE. Art. 1º - A Associação de XXXXXX, XXXXXX e XXXXXXXXXX de XXXXXXX adiante…