Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 9º Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
Página 414 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2024
entendimento à questão com base nas alterações constitucionais promovidas pelas Emendas Constitucionais nos 45 /2004, 74/2013 e 80/2014. Réu condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em…
Intimação - Arrolamento Sumário - 0015060-44.2022.8.16.0188 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0015060-44.2022.8.16.0188 POLO ATIVO AMADEU LIRMAN JUNIOR DELAIR LIRMAN DEVANIR LIRMAN LISONETE APARECIDA LIRMAN LUCIARA DE FATIMA ALBUQUERQUE LIRMAN MARCIA REGINA CAVALIN LIRMAN MARIA…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002500-07.2021.8.16.0188 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0002500-07.2021.8.16.0188 POLO ATIVO CLAUDIA MULLER HELOISA MULLER POLO PASSIVO ALICE MEHL MULLER ADVOGADO(A/S) FABIO DOURADO NOLF | 62340/PR JOÃO RAFAEL MELCHIOR VIEIRA | 53399/PR DATA…
Intimação do processo N. - 09/05/2024 - TJMA
NÚMERO ÚNICO: 0803126-45.2024.8.10.0029 POLO ATIVO MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA FILHA ADVOGADO(A/S) MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA FILHA | 26218/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA…
Publicação do processo nº 0027001-46.2020.8.19.0036 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJRJ
id: 8211075 *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 090. APELAÇÃO…
Intimação - Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil - 0000835-75.2024.8.16.0179 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000835-75.2024.8.16.0179 POLO ATIVO SUELI MARIA DE SOUZA GONçALVES ADVOGADO(A/S) CHRISTIAN ZANOTTO TELLES | 118427/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Intimação - Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil - 0065512-61.2023.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0065512-61.2023.8.16.0014 POLO ATIVO CARLOS ALBERTO APARECIDO FILATIERI POLO PASSIVO CARTóRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICíPIO DE BOCAINA ADVOGADO(A/S) EDUARDO DEL…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003491-79.2024.8.16.0025 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003491-79.2024.8.16.0025 POLO ATIVO TEREZINHA PAULISTA MENDES POLO PASSIVO SIDNEY MENDES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO…
Intimação do processo N. - 06/05/2024 - TJRN
NÚMERO ÚNICO: 0817318-12.2018.8.20.5106 POLO ATIVO MUNICIPIO DE MOSSORO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO…
Intimação - Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária - 0003101-69.2023.8.16.0179 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0003101-69.2023.8.16.0179 POLO ATIVO MARCOS ALESSANDRO BORNIOTTI ADVOGADO(A/S) ADRIANA PEDROSA LOPES | 56973/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2024 PODER…