Artigo 73 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 73. Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente.
Correio Forense
Correio Forense
há 7 anos

Intervenção de terceiros no Novo CPC

1. O terceiro no processo – conceito O exercício do direito de ação materializa-se no instrumento denominado “processo”, que se traduz no seio pragmático, basicamente, a pretensão posta em discussão…
5
1
Flávia Ortega Kluska, Advogado
Flávia Ortega Kluska
há 8 anos

O litisconsórcio no Novo CPC

1. Conceito : Há litisconsórcio sempre que houver pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual . 2. Classificação do Litisconsórcio 1ª - Pode ser litisconsórcio ativo, passivo ou…
81
15
Instituto Brasileiro de Direito de Família
Instituto Brasileiro de Direito de Família
há 8 anos

Para concessão de pensão por morte, união estável não precisa ser declarada judicialmente

Ouvir Texto Imprimir Texto Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que é possível o reconhecimento de união estável entre um homem casado, que esteja…
0
0
Instituto Brasileiro de Direito de Família
Instituto Brasileiro de Direito de Família
há 8 anos

Para concessão de pensão por morte, união estável não precisa ser declarada judicialmente

Ouvir Texto Imprimir Texto Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que é possível o reconhecimento de união estável entre um homem casado, que esteja…
0
0
Justificando
Justificando
há 9 anos

O novo CPC e a Revogação de alguns dispositivos do Código Civil - Parte 2

Continuando a série de textos destinados a examinar as revogações de dispositivos do Código Civil expressamente feitas pelo CPC de 2015, é hora de tratar do art. 456 daquele diploma. Tal dispositivo…
0
0