Artigo 222 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 222. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Página 20437 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2024
pelo autor, de nome Robson, chegou a destacar, inclusive, que em caso do conflito entre as duas lideranças, prevalecia a posição da área operacional , não a posição defendida pelo autor. O…
Página 20454 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Maio de 2024
conflito entre as posições adotadas por ambos. Portanto, a gestão compartilhada -- que é aquela desenvolvida no caso dos autos -- seja ela relacionada à gerência, diretoria ou outra qualquer posição…
Página 17174 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Março de 2024
jurisdicional), pois as questões postas sub judice foram analisadas e decididas pelo Colegiado, ainda que com referida decisão não haja concordância da recorrente. Vale salientar, ainda, que aalegada…
Página 757 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 8 de Fevereiro de 2024
trabalhista, prevista no art. 7.º, XXIX, da CF/88. Ainda, destaco que houve a suspensão dos prazos prescricionais no período de 12.6.2020 a 30.10.2020, em função da Lei nº 14.010/2020, que dispõe…
Página 767 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 8 de Fevereiro de 2024
Regras de direito material-processual.A rigor, as regras de natureza híbrida (de direito material e processual) são aplicáveis apenas nas reclamações ajuizadas com a vigência da lei n. 13.467/2017,…
Página 425 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 23 de Janeiro de 2024
Reconhecida a condição de financiário, aplica-se à reclamante a Súmula 55 do TST, que equipara os financiários aos bancários para fins de jornada de trabalho. Diante do exposto, nego provimento ao…
Página 436 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 23 de Janeiro de 2024
seis horas é necessário o preenchimento cumulativo de dois requisitos: o exercício do cargo de confiança e o recebimento da gratificação de função superior a um terço. No período em questionamento a…
Página 6125 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 20 de Novembro de 2023
diferenciados de aprovação de operações de crédito ou que participava de comitês de crédito Assim, considero que a ausência de autonomia e relevância das atividades desempenhadas pelo autor não são…
Página 11042 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Outubro de 2023
imprescrito". (fls. 1782 - Visualização Todos PDF) Argumenta que "tratando-se de exceção legal, a interpretação deste dispositivo trabalhista deve ser restritiva, não sendo lícito o entendimento de…
Página 3529 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 31 de Maio de 2023
feito. Com esse breve relatório, decido. Preenchidos os pressupostos genéricos de admissibilidade, prossigo no exame dos específicos do recurso de revista. EXAME PRÉVIO DA TRANSCENDÊNCIA O recurso de…