Decreto nº 5.484 de 30 de Junho de 2005
Decreto nº 5.484 de 30 de Junho de 2005
Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.
3. Controle Abstrato de Constitucionalidade - Processo Constitucional Brasileiro
3.1. Considerações gerais: o controle abstrato entre o passado e o futuro Com o advento da Constituição Federal de 1988 e, pouco mais de uma década depois, com as L 9868/1999 e L 9882/1999, que…
Capítulo IV. Hipóteses de Não Realização do Certame Licitatório - Parte II - Procedimento de Seleção do Contratado - Licitações e Contratos Administrativos
1. Introdução A obrigatoriedade da realização de licitações públicas encontra um de seus imperativos normativos no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Prevê o dispositivo…
Parte III. Paradigma da Proceduralização - Direito Constitucional Pós-Moderno
Nunca ninguém se torna mestre num domínio em que não conheceu a impotência, e, quem aceita esta ideia, saberá também que tal impotência não se encontra nem no começo nem antes do esforço empreendido,…
Capítulo IX - A oitiva dos povos indígenas e tribais e sua relação com as audiências públicas - Audiências públicas
CAPÍTULO IX A OITIVA DOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS E SUA RELAÇÃO COM AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A oitiva das comunidades indígenas e tribais é tema diretamente relacionado à participação de um grupo…
O Homem e Sua Relação com o Meio Ambiente - Parte I - Infraestrutura e Licenciamento Ambiental - Licenciamento Ambiental
Parte I - Infraestrutura e Licenciamento Ambiental 1.1. A percepção do problema ambiental e a busca das soluções No final do Século XVIII, Thomas Malthus previu que a população cresceria em proporção…
42. Diretrizes para a Concretização das Cláusulas Gerais Executivas dos Arts. 139, IV, 297 e 536, § 1º, Cpc - Capítulo III - Cumprimento de Sentença
Autores: FREDIE DIDIER JR. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de…
3. Controle Abstrato de Constitucionalidade - Processo Constitucional Brasileiro
3.1.Do processo constitucional Importante destacar a distinção entre Direito Constitucional Processual e Direito Processual Constitucional. O primeiro consistiria nas disposições processuais que se…