Artigo 72 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)
Art. 72. (VETADO)
Página 3037 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Abril de 2024
2. Cite-se a requerida para comparecer a audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, devendo a serventia proceder com a inclusão na pauta, atendo-se à observância de um interregno temporal…
Página 2993 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Março de 2024
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO XXXXX-98.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…
Página 3033 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Março de 2024
O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for…
Página 2291 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Fevereiro de 2024
símil o argumento de que a parte autora ficou prejudicada no seu pretenso direito de obtenção de crédito em decorrência do apontamento referente ao débito em discussão nesta lide. Do exposto, DENEGO A…
Página 107 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 7 de Fevereiro de 2024
n. 11.455 do cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Miranda/MS. Decorrido o prazo para desocupação voluntária e não havendo purgação da mora, intime-se a requerente para informar se houve a…
Página 2634 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Fevereiro de 2024
Autor: Eduarda Dos Santos Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Goncalves (OAB:BA71298) Advogado: Juliana Alves Cardoso Da Silva (OAB:BA67713) Advogado: Rafael Dutra Dacroce (OAB:SC44558) Reu: Banco…
Página 2346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2024
dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do…
Página 639 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Janeiro de 2024
CE), ADV: YANNA PAULA LUNA ESMERALDO (OAB XXXXX/CE), ADV: LIVIA MARIA DE ALENCAR FERNANDES CRUZ (OAB XXXXX/CE), ADV: MARCELO MOREIRA CRUZ (OAB XXXXX/CE), ADV: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA…
Página 642 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Janeiro de 2024
procedência da ação, conforme a Lei de Locações: Art. 23. O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado…
Página 3016 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Dezembro de 2023
Advogado(s): FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623), NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031) REU: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO Advogado(s):…