2. Cite-se a requerida para comparecer a audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, devendo a serventia proceder com a inclusão na pauta, atendo-se à observância de um interregno temporal…
O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO XXXXX-98.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…
símil o argumento de que a parte autora ficou prejudicada no seu pretenso direito de obtenção de crédito em decorrência do apontamento referente ao débito em discussão nesta lide. Do exposto, DENEGO A…
n. 11.455 do cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Miranda/MS. Decorrido o prazo para desocupação voluntária e não havendo purgação da mora, intime-se a requerente para informar se houve a…
dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do…
procedência da ação, conforme a Lei de Locações: Art. 23. O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado…
CE), ADV: YANNA PAULA LUNA ESMERALDO (OAB XXXXX/CE), ADV: LIVIA MARIA DE ALENCAR FERNANDES CRUZ (OAB XXXXX/CE), ADV: MARCELO MOREIRA CRUZ (OAB XXXXX/CE), ADV: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA…
Advogado(s): FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623), NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031) REU: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO Advogado(s):…