Lei nº 10.668 de 14 de Maio de 2003

Lei nº 10.668 de 14 de Maio de 2003

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
ano passado

A majoração de tributos sobre combustíveis

A MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS I – O FATO Fala-se sobre a cobrança de tributos sobre gasolina, etanol e GNV. Esses combustíveis tiveram a cobrança de PIS e Cide zeradas pelo ex-presidente…
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Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
há 2 anos

A cide e a discussão sobre o preço dos combustíveis

A CIDE E A DISCUSSÃO SOBRE O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS Rogério Tadeu Romano Para estabilizar a volatilidade dos preços dos combustíveis, seria preciso elevar a tributação em períodos em que os preços…
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Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
há 2 anos

A contribuição de intervenção no domínio econômico

A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO Rogério Tadeu Romano De importância a contribuição para a intervenção no domínio econômico. Ensina Hugo de Brito Machado(Curso de direito…
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Luiz Carlos Santos Junior, Advogado
Luiz Carlos Santos Junior
há 3 anos

Da incompetência da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias acerca de processo seletivo de entidades do terceiro setor

Luiz Carlos Santos Junior , Advogado, mestrando em direitos sociais e processos reivindicatórios, especialista em direito civil e processo civil e em direito do trabalho e processo do trabalho.
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Marta Ferrari Machado, Advogado
Marta Ferrari Machado
há 4 anos

Constitucionalidade sobre a contribuição para o SEBRAE

Introdução As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE são tributos cobrados pela União, instrumentais em sua atuação, estando atrelado ao atendimento de uma das finalidades…
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Larissa Barbosa, Advogado
Larissa Barbosa
há 5 anos

A Efetividade da Receita Tributária do Sistema "S"

Resumo O presente trabalho visa a verificação a destinação da receita usufruída pelos Serviços Sociais Autônomos, mais conhecidos como Sistema S, trazendo um breve comentário sobre sua criação,…
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GEN Jurídico, Editor de Livro
GEN Jurídico
há 5 anos

Sobre os SSA – Serviços Sociais Autônomos

por Marcelo Alexandrino Olá, pessoal, Marcelo Alexandrino escrevendo. Trago uma rápida notícia – e um comentário sobre um aspecto a ela concernente, que, a meu ver, é bastante interessante . Foi…
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Fernanda José, Estudante de Direito
Fernanda José
há 8 anos

Estudos acerca dos entes de cooperação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Estado Brasileiro é organizado pela sua Constituição , que traz direcionamentos para cada um dos elementos essencias à sua formação. A finalidade do Estado é o bem…
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