Lei nº 10.668 de 14 de Maio de 2003

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-76.2020.4.03.6104 SP

E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. INCRA, SEBRAE, APEX-ABDI, SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAT, E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

ano passado

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-57.2021.8.07.0001 1667708

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PETIÇÃO DE RÉU REVEL. NÃO OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DIREITO INDISPONÍVEL. …

Superior Tribunal de Justiça

ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SE XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2220653 - SE (2022/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por GRÊMIO ESCOLAR GRACCHO CARDOSO LTDA, contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL …

Superior Tribunal de Justiça

ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2207211 - SP (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de Agravo contra inadmissão de Recurso Especial (art. 105, III, "a", da Constituição da República) interposto de acórdão …

Superior Tribunal de Justiça

ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2191445 - RS (2022/XXXXX-8) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO DOS FUNDAMENTOS DA DECISAO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-60.2018.4.03.6182 SP

E M E N T A EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITO DE FGTS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTOS FEITOS DIRETAMENTE AOS EMPREGADOS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-35.2016.4.01.3300

Trata-se de recurso extraordinário interposto por Suzano Papel e Celulose S.A, com fundamento no permissivo constitucional, contra acórdão proferido por este Regional Federal o qual consignou …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-52.2017.4.01.3310

Trata-se de recurso extraordinário interposto por AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUÍMICA BAHIA LTDA, com fundamento no permissivo constitucional, contra acórdão proferido por este Regional Federal …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-93.2018.4.01.3311

Trata-se de recurso extraordinário interposto por Expresso Rio Cachoeira LTDA, com fundamento no permissivo constitucional, contra acórdão proferido por este Regional Federal o qual consignou …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-03.2017.4.01.3400

Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Mineração Maracá Indústria e Comércio S/A. e Outras, com fundamento no permissivo constitucional, contra acórdão proferido por este Regional …

Lei nº 10.668 de 14 de Maio de 2003