Artigo 6 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 12 anos

Decreto de 23 de agosto de 2012

Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 22 anos

Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
12
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 26 anos

Medida Provisória no 1.480-39, de 29 de janeiro de 1998.

Altera dispositivo da Lei nº 8.911 , de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 27 anos

Medida Provisória no 1.542-22, de 9 de maio de 1997.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 27 anos

Medida Provisória no 1.542-23, de 10 de junho de 1997.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 27 anos

Medida Provisória no 1.542-24 de 10 de julho de 1997.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 27 anos

Medida Provisória no 1.542-25, de 7 de agosto de 1997.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 27 anos

Medida Provisória no 1.542-26, de 4 de setembro de 1997.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 27 anos

Medida Provisória no 1.542-27, de 2 de outubro de 1997.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 27 anos

Medida Provisória no 1.542-28, de 30 de outubro de 1997.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
0
0