Lei nº 10.306 de 08 de Novembro de 2001
Lei nº 10.306 de 08 de Novembro de 2001
Dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.
Recurso - TRF03 - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível - de Fundacao do ABC contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1.a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. XXXXX-49.2017.4.03.6126 FUNDAÇÃO DO ABC , já devidamente qualificada nos…
Recurso - TRF03 - Ação Cpmf/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - Apelação Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Fundacao do ABC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBAGARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Proc. n.° FUNDAÇÃO DO ABC , já devidamente qualificada nos autos do processo supra, AÇÃO ANULATÓRIA…
Recurso - TRF03 - Ação Cpmf/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - Apelação Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Fundacao do ABC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1.a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. XXXXX-49.2017.4.03.6126 FUNDAÇÃO DO ABC , já devidamente qualificada nos…
Recurso - TRF03 - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível - de Fundacao do ABC contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ-SP. Proc. n.° FUNDAÇÃO DO ABC , já devidamente qualificada nos autos do processo supra, AÇÃO…
Recurso - TRF03 - Ação Cpmf/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - Apelação Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Fundacao do ABC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ-SP. Proc. n.° FUNDAÇÃO DO ABC , já devidamente qualificada nos autos do processo supra, AÇÃO…
Contrarrazões - TRF03 - Ação Cpmf/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - Apelação Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Fundacao do ABC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ-SP. Proc. n.° FUNDAÇÃO DO ABC , já devidamente qualificada nos autos do processo supra, AÇÃO…
Recurso - TRF03 - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível - de Fundacao do ABC contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRÉ-SP. Proc. n.° FUNDAÇÃO DO ABC , já devidamente qualificada nos autos do processo supra, AÇÃO…
Contrarrazões - TRF03 - Ação Cpmf/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - Apelação Cível - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Fundacao do ABC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBAGARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO Proc. n.° FUNDAÇÃO DO ABC , já devidamente qualificada nos autos do processo supra, AÇÃO ANULATÓRIA…
Recurso - TRF03 - Ação Anulação de Débito Fiscal - Procedimento Comum Cível - de Fundacao do ABC contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1.a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. XXXXX-49.2017.4.03.6126 FUNDAÇÃO DO ABC , já devidamente qualificada nos…