Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997
Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Manifestação tardia dos sintomas de silicose: Um estudo de caso sobre a (im)possibilidade de cumulação da aposentadoria com o benefício de auxílio-acidente para trabalhadores portadores de silicose
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca discutir se a possibilidade ou não da cumulação da aposentadoria com o benefício de auxílio-acidente para os trabalhadores portadores de silicose, nos casos em…
Pensão por morte: Como funciona e quem tem direito? (2024)
Antes de adentrarmos nos detalhes sobre a pensão por morte e seus requisitos, é essencial compreendermos plenamente os direitos previdenciários que nos assistem. Em caso de dúvidas ou necessidade de…
É possível acumular o auxílio-acidente com outros benefícios?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, após um acidente, sofrem sequelas que impactam sua capacidade laboral. Muitas dúvidas cercam esse benefício, e uma…
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
O STJ reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, impondo-se à operadora a obrigação de inscrevê-lo na condição de…
Novela Previdenciária: o Menor Sob Guarda é Considerado Dependente no INSS?
Descubra o que a Reforma diz sobre o menor sob guarda ser dependente para fins previdenciários e o posicionamento dos Tribunais (STJ e STF). E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no…
A aposentadoria especial antes da reforma da previdência
A evolução histórica da aposentadoria especial no Brasil O primeiro elemento legislador que tratava de aposentadoria no Brasil foi a Lei nº 4.682/1923 [1] , que, em seu texto base, previa a criação…
Pensão por morte
1. PRINCIPAIS FONTES LEGAIS: DECRETO No 3.048/1999 Lei nº 8.213/1991 Lei 10.666/2003 2. REQUISITOS: Óbito ou morte presumida do segurado; Qualidade de segurado; e Dependência econômica. 3. QUALIDADE…
Ovos DE Ouro
OVOS DE OURO A sigla SENAR significa “Serviço Nacional de Aprendizagem Rural” e está diretamente ligado ao Sistema S. Qual o seu objetivo junto aos Produtores Rurais? · Educação profissional; ·…
Evolução legislativa do FAP - Fator acidentário de prevenção
No âmbito constitucional, o Seguro Acidente de Trabalho – SAT, devido pelos empregadores, possui amparo no Art. 7º, inciso XXVIII e Art. 201, §10, da Constituição Federal de 1988 , com redação da…
Posso receber auxílio por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) e auxílio-acidente ao mesmo tempo?
A cumulação de benefícios é uma temática previdenciária que gera bastante dúvida no dia a dia dos segurados do INSS. Visando esclarecer essa dúvida, primeiramente irei explicar de forma objetiva qual…