Lei nº 8.923 de 27 de Julho de 1994
Lei nº 8.923 de 27 de Julho de 1994
Acrescenta parágrafo ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, prescrevendo sanção a ser aplicada em caso de descumprimento do disposto no caput do referido artigo.
Reclamação Trabalhista
EXMO.(a) SR.(a) DR.(a) JUIZ(a) FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE XXXXXXXX– SP XXXXXXXXXXX por seu advogado ao final assinado, vem, com devido respeito à presença de Vossa Excelência…
[Modelo] Reclamatória Trabalhista - Acidente de trabalho - Trabalhador aposentado e que continuou em atividade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE [CIDADE ONDE SERÁ PROTOCOLADA] – ESTADO DO PARANÁ PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOENÇA OCUPACIONAL E PESSOA IDOSA TRABALHADOR(A) ,…
(modelo) Reconhecimento de Vinculo-Motoboy
EXMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF. FULANO DE TAL , brasileiro, casado, portador do RG sob n° XXXXXX, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n°…
Reclamação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE _____ BRUNO BEZERRA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ______, residente e domiciliado na Rua…
Reclamação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... – ESTADO DO .... ...., brasileira, solteira, gerente, portadora do RG nº ..... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e…
Reclamação Trabalhista - Rescisão Indireta- Garçom/Caixa - Desvio de função- Horas extras - FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE ___________________ FULANO DE TAL , brasileiro, garçom, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e RG nº00000…
Modelo de petição Trabalhista
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ____ª VARA DO TRABALHO DE COMARCA/ESTADO Processo nº: xxxxxxxx RECLAMANTE , vem, diante de Vossa Excelência por meio de seus procuradores (procuração anexa),…
Reclamação trabalhista - cuidador x empregado doméstico
AO JUÍZO DA _ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMARCA DE COMARCA/ESTADO [AUTOR] ..., brasileiro, casado, profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF nº... , com endereço eletrônico..., residente…
Petição Inicial Trabalhista - modelo completo
AO MM. JUÍZO DE UMA DAS VARAS TRABALHISTAS DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE/ESTADO) Reclamação Trabalhista Reclamante: Harry Potter Miranda da Silva Reclamada: Organizações Tabajara Rito ordinário HARRY…
[Modelo] Ação Reclamatória Trabalhista pelo rito sumaríssimo
MERETÍSSIMO JUÍZO DA _º VARA DE TRABALHO DE GOIÂNIA – GO ALBANO MACHADO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. 123.456.789-00, residente e domiciliado na Alameda do Riacho, n. 125,…