Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987
Decreto Lei nº 2.351 de 07 de Agosto de 1987
Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.
Salário Mínimo à Luz do Artigo 7º, Inciso IV da Constituição Federal
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto o estudo do salário mínimo, seus aspectos históricos e previsão constitucional, bem como a análise da norma referente às necessidades vitais básicas…
Olá, tudo bem? Você conhece as siglas utilizadas pelo INSS no âmbito administrativo e judicial? Não? Então tome nota. =o)
Logo abaixo, não teremos mais um artigo sobre questões previdenciárias, porém, é de grande serventia para aqueles que atuam no âmbito previdenciário, para quem não tem tanta prática jurídica, ou…
Olá, tudo bem? Você conhece as siglas utilizadas pelo INSS no âmbito administrativo e judicial? Não? Então tome nota. =o)
Olá, tudo bem? Você conhece as siglas utilizadas pelo INSS no âmbito administrativo e judicial? Não? Então tome nota. =o) Logo abaixo, não teremos mais um artigo sobre questões previdenciárias,…
Siglas utilizadas pelo INSS no âmbito administrativo e judicial
Não é mais um artigo sobre previdência, porém é de grande valia para aqueles que militam no âmbito previdenciário saber o significado das inúmeras siglas usadas no âmbito judicial e administrativo do…
Piso Salarial e Salário profissional
1. Piso Salarial e Salário profissional. Por vontade do legislador constitucional, o Art. 7º , inciso V da Carta Magna prevê um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.