Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.
LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Decreto nº 66.436, de 13 de janeiro de 2022
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, e dá providências correlatas…
Decreto nº 66.436, de 13 de janeiro de 2022
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, e dá providências correlatas…
Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021
Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos…
LEI Nº 9315 DE 14 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI O PROGRAMA MULHERES NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9.277 DE 18 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Complementar nº 1.325, de 12 de junho de 2018
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da…
Decreto nº 63.448, de 30 de maio de 2018
Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de…
Decreto nº 63.447, de 29 de maio de 2018
Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de…
DECRETO Nº 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
Institui o Programa Criança Feliz.