Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971
Lc nº 11 de 25 de Maio de 1971
Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.
Conheça as Súmulas do STJ sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Súmula 82 Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos a movimentação do FGTS. (SÚMULA 82, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/06/1993, DJ…
Acúmulo de pensões por morte . Morte do genitor e cônjuge. Pessoa idosa. Possibilidade
No dia 02 de junho de 2020, o Tribunal Regional Federal, TRF da 5ª Região, em julgamento do processo nº: 0805198-08.2020.4.05.0000 , relatado pelo Des. Fernando Braga Damasceno, decidiu ser possível…
30 Perguntas Sobre a Seguridade Social brasileira
1.Escreva sobre a origem da seguridade social no mundo. R: Desde a Grécia e em Roma antigas já se tinha o cuidado com as questões sociais, pois, instituições de natureza mutualista, que objetivavam…
DECISÃO: Pensão por morte é regido pela lei vigente à época do óbito do instituidor
Não faz jus o postulante ao benefício de pensão por morte rural, porquanto inexistente a sua condição de dependente de acordo com a lei vigente à época do falecimento da pretensa instituidora. Com…
Espólio de segurada falecida faz jus à concessão de aposentadoria por idade rural
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedesse aposentadoria por idade à trabalhadora rural…
Espólio de segurada falecida faz jus à concessão de aposentadoria por idade rural
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedesse aposentadoria por idade à trabalhadora rural…
DECISÃO: Espólio de segurada falecida faz jus à concessão de aposentadoria por idade rural
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedesse aposentadoria por idade à trabalhadora rural…
Inconstitucionalidade da Contribuição ao INCRA
Supremo Tribunal Federal 18/04/2013 14:29 0017786 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria Geral da Republica Nº 8641 - RJMB / tvm RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 630.898 / RS RELATOR : Ministro DIAS…
STJ julga indenização de período rural para aposentadoria no serviço público
Diretor do IBDP, Diego Cherulli, defende que não se pode exigir a contribuição se esta não é exigida dos trabalhadores urbanos A necessidade de indenização do período rural anterior a 1991 para fins…
Trabalhador rural alvo de brincadeira dos colegas leva centenas de ferroadas de vespas e é indenizado
Naquele dia era ele o alvo das piadas entre os colegas de trabalho, em uma empresa de energia renovável, na zona rural de Alto Araguaia, município a 420km de Cuiabá, na divisa de Mato Grosso com…