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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 8 meses

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-57.2022.8.25.0013

EMENTA/VOTO: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CARIRA/SE. AÇÃO DE COBRANÇA.  DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AOS ANOS DE 2019, 2021 E 2022, …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-11.2022.4.03.6323

E M E N T A     PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PERÍODOS ESPECIAIS. RUÍDO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO POR FORMULÁRIO PRÓPRIO OU …
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Supremo Tribunal Federal
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há 9 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

Ementa: Direito Constitucional e Financeiro. Complementação da União ao FUNDEF. Forma de cálculo. Aplicação do regime de precatórios. 1. Recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, em …
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Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
há 9 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-10.2022.8.09.0139 RUBIATABA

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO INOMINADO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RUBIATABA. PISO SALARIAL. LEI Nº 11.738/2008. VENCIMENTOS BÁSICOS RECEBIDOS PELA …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-02.2021.4.03.6329

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-13.2022.4.03.6301

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. PERÍODOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-30.2020.4.03.6322

E M E N T A   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. PERÍODOS DE 14/03/1998 A 16/09/2014 E DE 01/10/2018 A 04/11/2019. CONJUNTO PROBATÓRIO (PPP’S, LTCAT’S 2017, 2018 E 2019 E DECLARAÇÃO DE …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-28.2020.4.03.6343

E M E N T A   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. PERÍODO DE 14/10/1996 A 01/10/2002. EXPOSIÇÃO A RUÍDO SUPERIOR AOS LIMITES DE TOLERÂNCIA PREVISTOS NO ITEM 1.1.6 DO ANEXO DO DECRETO Nº …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-18.2022.4.03.6306

EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART. 52/4) – AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTERCALADOS COM PERÍODOS CONTRIBUTIVOS – …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-81.2022.4.03.6301

E M E N T A  DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TEMPO DE SERVIÇO - AVERBAÇÃO/CÔMPUTO/CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL/TEMPO COMUM URBANO – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO DA PARTE AUTORA – …
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