Artigo 33 da Lei nº 4.864 de 29 de Novembro de 1965

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-24.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CRV/I INCORPORADORA LTDA…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Hortolândia Foro de Hortolândia 2ª Vara Cível Rua Imola , 75, Hortolândia - SP - cep XXXXX-212 Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min…

Conclusões 1. Definimos o negócio jurídico incorporativo como negócio jurídico coligado, pois dimana da combinação de outros contratos de tipo determinado, com uma finalidade única, resultante da…

1.1 D everes (“ obrigações ”) do incorporador contidos na legislação Em todas as fases da atividade incorporativa, a lei impõe uma série de deveres e responsabilidades ao incorporador, verificáveis…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula APELAÇAO CÍVEL N° XXXXX-24.2018.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: CRV/I INCORPORADORA LTDA…

1. Definimos o negócio jurídico incorporativo como negócio jurídico coligado, pois dimana da combinação de outros contratos de tipo determinado, com uma finalidade única, resultante da manifestação…

Felipe Esmanhoto Mateo 1. Introdução Os ramos do direito, por representam divisão didática, interagem constantemente. Com o direito Notarial e Registral não é diferente. Nele desaguam questões…

Votaram, além do Relator, o Des. Gilberto Marques Filho e o Des. Gerson Santana Cintra. Presidiu a sessão o Desembargador Itamar de Lima. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de…

APELAÇÃO CÍVEL – ­ RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INADIMPLEMENTO DE CONSTRUTORA AO NÃO ENTREGAR IMÓVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELO 01 – PLEITO …

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE 02ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL RUAPADRE ROLIM, 424, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE - MG, FONE: (31) 3289-9300 SENTENÇA PROCESSO:…