Inciso V do Artigo 6 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
V - o regimento interno da própria Câmara . (Revogado pela MPV nº nº 2.177 -44, de 24.8.2001)
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 4 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação Fornecimento de Insumos - Procedimento Comum Cível - contra Sul América CIA de Seguro Saúde

- Advogada fone: - E-mail: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______ a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - ESTADO DE SÃO PAULO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 4 meses

Petição Inicial - TJMG - Ação Indenização por Dano Material - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra MRS Logistica e Bradesco Saude

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 15/05/2020 16:13:00 por assinado por: - Consulte este documento em:…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 4 meses

Petição Inicial - TJMG - Ação Indenização por Dano Material - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra MRS Logistica e Bradesco Saude

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA MM. 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG PLANO DE SAÚDE - Resolução nº 829/2016 - TJMG Assistência Judiciária , brasileiro, casado,…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 5 meses

Página 31 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Dezembro de 2023

id: XXXXX PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. XXXXX-50.2023.8.19.0001 \b0 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a). SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI (OAB/ES-20383)), Em segredo de justiça…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-26.2016.8.19.0000 201600266626

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento nº: XXXXX-26.2016.8.19.0000 Vara de origem: 2a Vara Cível de Teresópolis Agravante: Município de Teresópolis Agravada: Marília de Souza Barros Juiz: Dr.a…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 5 meses

Página 32 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Novembro de 2023

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016) Proc. XXXXX-03.2013.8.19.0210 - EVEN MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-057023) X…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-28.2019.8.26.0292 Jacareí

Registro: 2023.0000971580 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-28.2019.8.26.0292, da Comarca de Jacareí, em que é apelante VIVIANE GUARDIA RUIZ SARAIVA, é…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

Recurso - TJSP - Ação Contratos de Consumo - Apelação Cível - de Amil Assistência Médica Internacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº , já qualificada nos autos da ação declaratória c/c…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

Recurso - TJSP - Ação Contratos de Consumo - Apelação Cível - de Amil Assistência Médica Internacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº , já qualificada nos autos da ação declaratória c/c…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP 8a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N° .0000 e OUTRA , nos autos em referência em que contende…
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