Lei nº 4.380 de 21 de Agosto de 1964

Lei nº 4.380 de 21 de Agosto de 1964

Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
Marchi e Boulos Advogados Associados, Advogado
Marchi e Boulos Advogados Associados
há 2 anos

Como regularizar um imóvel sem escritura?

A primeira coisa que você precisa saber sobre a escritura do imóvel é que ela não é obrigatória em todos os casos. São os casos em que pode ser dispensada a escritura: Compromisso de compra e venda,…
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Perfil Removido
há 3 anos

[Importante] Senado aprova incentivo à energia solar por meio do SFH; texto segue para a Câmara

Em sessão semipresencial nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário (PL 2015/2021 ). Pelo projeto, da…
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Cassilda Santiago Dallagnolo, Bacharel em Direito
Cassilda Santiago Dallagnolo
há 4 anos

Já ouviu a frase: Quem não registra não é dono?

Quando você adquire um imóvel alguns caminhos precisam ser percorridos para que você seja reconhecido juridicamente como proprietário/dono. O primeiro passo é fazer a escritura pública em um…
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica , Advogado
Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
há 4 anos

Prescrição para vício oculto em imóvel é de um ano após fim do financiamento

bit.ly/2BDt39x | A ação referente a vício oculto de construção, no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada no máximo até um ano após o término do…
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Diego Carvalho, Advogado
Diego Carvalho
há 5 anos

Mutuário não pode usar FGTS para amortizar dívida de imóvel com valor acima do permitido pelo BC

Um mutuário da Caixa Econômica Federal teve negado o pedido para utilizar o saldo de conta do FGTS para amortizar saldo devedor de imóvel financiado fora do SFH. Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª…
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Adimplente Regularização Imobiliária, Administrador
Adimplente Regularização Imobiliária
há 5 anos

Mutuário não pode usar FGTS para amortizar dívida de imóvel com valor acima do permitido pelo BC

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Adimplente Regularização Imobiliária, Administrador
Adimplente Regularização Imobiliária
há 5 anos

Mutuário não pode utilizar FGTS para amortizar saldo devedor de imóvel financiado fora do SFH

Por não preencher os requisitos legais previstos na Resolução do Banco Central (Bacen) que regulamenta o financiamento imobiliário, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a…
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Correio Forense
Correio Forense
há 5 anos

CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo…
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Consultor Jurídico
Consultor Jurídico
há 5 anos

Caixa pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito, afirma STJ

A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de…
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