Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Inciso VII do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
[Modelo] Ação de Aposentadoria por Idade Rural

rol de segurados especiais do inciso VII do artigo 11 da Lei 8213/91, lhe será garantido o direito de se aposentar... XXIV da Constituição Federal e artigos 11, VII e 143 ambos das Lei 8213/1991, com amparo nos fatos e fundamentos a seguir... da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei....

Ação Ordinária de Concessão de Benefício (Auxílio Doença) com pedido de antecipação da tutela

que deveria estar nesse momento sob a proteção previdenciária. III - DO DIREITO O art. 11, inciso VII, da Lei 8.213 de 24... de julho de 1991 assim dispõe: "Art. 11 - São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas... previstas no art. 26 , II , da Lei 8.213 /91, que dispensam o pra...

Salário Maternidade

inciso VII , da lei 8.213 , e art. 39 parágrafo único, art. 71 e da lei 8.861 /94, art. 29. Incisos I e II art. 93, § 2... a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias. Lei 8.213 /91 Art. 11. São segurados... obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas, redaçã...

[Modelo] Aposentadoria por Tempo de Contribuição c/ Tempo de Serviço Rural

de economia familiar” constante no § 1 º do art. 11, inciso VII da Lei 8.213/91: § 1o Entende-se como regime de economia... 225 contribuições , número superior aos 180 meses exigidos, conforme previsto no art. 25, inciso II, da lei 8.213/91... previstas no art. 55 da Lei 8.213/91. No caso em comento, verifica-se que a...

[Modelo] Aposentadoria por Idade Rural

os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º e 142, da Lei 8.213/91. 2. Comprovado o implemento da idade mínima... o exercício da atividade agrícola no período correspondente à carência (art. 142 da Lei n. 8.213/91), é devido o benefício... do tempo ( de meses) a ser comprovado, deve-se considerar a tabe...

[Modelo]Previdência SOCIAL - Recurso por indeferimento de aposentadoria por idade urbana

PREVIDENCIA SOCIAL; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; RECURSO AO COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR IDADE Número do Benefício: XXX.XXX.XXX –

[Modelo] Aposentadoria por idade rural

VII , do art. 11 , da lei 8.213 , de 24 de Julho de 1991, in verbis: “Art. 11 - são segurados obrigatórios... de segurada especial (art. 11 , VII , da lei 8213 /91) e, conforme as disposições do art. 143 da lei de Benefícios, faz jus à... os demais segurados. Assim preceitua o artigo 48 da lei 8.213 /91; “Art. 4...

[Modelo] Aposentadoria por idade rural

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ. ANTONIO JUSTINO DA SILVA, brasileiro, casado,

[Modelo] Salario maternidade rural

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA   FEDERAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE    SALARIA- MATERNIDADE RURAL   SEGURADO ESPECIAL A parte autora manifesta expressamente a

[Modelo] Auxilio doença Rural

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA FEDERAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE Auxilio doença trabalhador Rural . A parte autora manifesta expressamente a renúncia ao valor que

×